A Câmara Municipal da Marinha Grande informa que todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em territórios rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível até 30 de abril de 2023.

Na envolvente de um conjunto de áreas edificadas, quando confinantes com territórios florestais, deve-se assegurar a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura de 100 metros.

Na envolvente de edifícios isolados, que esteja a ser utilizados para habitação ou atividades económicas, , quando confinantes com territórios florestais, deve-se assegurar a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura de 50 metros.

A faixa de proteção deve obedecer aos seguintes critérios:

A distância entre as copas de pinheiros-bravos e/ou eucaliptos deve ser, no mínimo, de 10 metros;

A distância entre copas de outras espécies florestais deve ser, no mínimo, de 4 metros;

As copas das árvores e dos arbustos devem ser distanciadas, no mínimo, 5 metros da edificação;

Nas árvores até 8 metros, a desramação deve ser 50 % da sua altura;

Nas árvores com mais de 8 metros, a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 metros acima do solo;

Até 5 metros de distância dos edifícios não pode haver acumulação de lenhas, madeiras ou outros materiais inflamáveis.

O não cumprimento da obrigação constitui contraordenação punível com coima.